domingo, outubro 02, 2011

Questões alvissareiras (Tributário II)

1- Qual a substancial diferença entre a liminar mandamental e a tutela antecipada em relação ao crédito tributário? 2- A declaração entregue pelo contribuinte constitui o crédito tributário? 3- Qual a eficácia do lançamento tributário de acordo com a teoria mista, do CTN? 4- Qual a eficácia do lançamento tributário segundo a teoria declaratório-constitutiva? 5- O que significa juridicamente a expressão "autolançamento"?

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