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domingo, outubro 02, 2011
Questões alvissareiras (Tributário II)
1- Qual a substancial diferença entre a liminar mandamental e a tutela antecipada em relação ao crédito tributário?
2- A declaração entregue pelo contribuinte constitui o crédito tributário?
3- Qual a eficácia do lançamento tributário de acordo com a teoria mista, do CTN?
4- Qual a eficácia do lançamento tributário segundo a teoria declaratório-constitutiva?
5- O que significa juridicamente a expressão "autolançamento"?
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