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segunda-feira, maio 28, 2012
Referência das questões:
Aliomar Baleeiro (livro "Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar", 2a ed, Forense, 1960)! Um verdadeiro e legítimo alfarrábio e ainda incrivelmente atual!
Questões de Tributário I:
(Imunidades Constitucionais)
1 - Um templo móvel realizado em avião destinado exclusivamente para a prática do culto possui imunidade constitucional?
2 - Um convento que explora economicamente velhas receitas de licores ou doces goza de imunidade constitucional?
3 - O ITIV sobre o ato de compra de imóvel por partido político enquadra-se na imunidade?
4 - Gozará da imunidade o partido político organizado no Brasil para restauração da monarquia portuguesa?
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