ASSIS, Machado de. Esaú e Jacó.
FREYRE, Gilberto. Casa Grande & Senzala.
FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil.
HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. ---.Visão do Paraíso.
NABUCO, Joaquim. Minha Formação.
CULTURA, DIREITO, POLÍTICA, CIDADANIA, ECONÔMICO, ARTIGOS, PROCESSO, PLANOS DE AULAS, CRÔNICAS, TRIBUTOS, DEBATES, FINANCEIRO, EMPRESARIAL, TENDÊNCIAS, CONSUMIDOR, TECNOLOGIA MÓVEL E AFINS
ASSIS, Machado de. Esaú e Jacó.
FREYRE, Gilberto. Casa Grande & Senzala.
FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil.
HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. ---.Visão do Paraíso.
NABUCO, Joaquim. Minha Formação.
O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou um novo provimento disciplinando o Exame de Ordem da OAB. A norma torna o conteúdo e a aplicação da prova - indispensável para que o bacharel em Direito possa exercer a advocacia - definitivamente unificados em todo o País. Para o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, "o Exame de Ordem unificado será o maior adversário da mercantilização do ensino jurídico". Outra inovação do provimento - que será publicado nos próximos dias - torna obrigatória a inclusão no conteúdo do Exame de questões sobre Direitos Humanos, Ética e Estatuto da Advocacia e da OAB.
Britto afirmou que uma novidade importante também, trazida pelo provimento, é a preocupação com a acessibilidade para portadores de deficiência. "Esta inovação tem relação direta com a necessidade de se adequar o Exame às pessoas com deficiência para que elas não sejam excluídas; a OAB terá que se adequar às pessoas que necessitam participar do Exame de Ordem e não estas à necessidade da OAB", observou. "A acessibilidade ao Exame de Ordem, assim, não é mais apenas uma palavra, passa a ser uma realidade".
Dentre as novas exigências está a obrigatoriedade de divulgação, no resultado final do Exame, do percentual de aprovação e da nota média de cada instituição. "São mais dois dados fundamentais a contribuir para a melhoria da qualidade do ensino", comemorou Cezar Britto. Segundo ele, a decisão do Conselho institui uma nova filosofia para o Exame de Ordem. "Primeiro quando, definitivamente, o torna unificado, fazendo com que se tenha, a partir daí, um aferidor confiável da qualidade do ensino jurídico brasileiro", disse. "A unificação do Exame de Ordem permitirá ao MEC, às instituições do ensino do Direito e aos estudantes um acompanhamento mais eficaz da qualidade do saber jurídico oferecido no Brasil".
Ele destacou também a importância das inovações quanto ao conteúdo, sobretudo a compatibilização dos requisitos exigidos pela Comissão Nacional do Ensino Jurídico às provas do Exame de Ordem. "O Exame deixa de ser meramente dogmático e passa a ser elemento influenciador do conteúdo curricular de cada instituição de ensino de Direito brasileira; agora, se discutirá questões referentes a Direitos Humanos, Ética, Estatuto da OAB e outras fundamentais para a concretização do ensino comprometido com o ideal republicano".
Fonte: site do Conselho Federal
O indecente vale-tudo que mantém José Sarney na presidência do Senado comprova que o governo deixou de pecar nas sombras para delinquir às claras. Decidido a garantir o controle do Poder Legislativo, vem atropelando o decoro, a ética e a lei sem disfarces nem cautelas. A tentativa de infiltrar no Supremo Tribunal Federal o bacharel José Antonio Toffoli, chefe da Advocacia-Geral da União, informa que chegou a vez do Judiciário.
Se o resultado do julgamento de Antonio Palocci confirmou que há tumores a remover, a entrega de uma toga a Toffoli anunciará a chegada da metástase. A Constituição exige que um ministro do Supremo tenha notável saber jurídico e reputação ilibada. O despreparo do escolhido é notório. A reputação agoniza na folha corrida e morre num prontuário ainda em montagem.
Tentou duas vezes ingressar na magistratura, foi reprovado em ambas na primeira fase dos exames. Se não sabe o suficiente para virar juiz de Direito, só pode participar de julgamentos no STF como advogado ou réu. Falta saber jurídico e falta isenção, avisa a biografia de Toffoli. Critérios políticos costumam influenciar a escolha de qualquer aspirante a uma vaga. Mas nenhum governo, até agora, ousou indicar alguém cujo currículo lembra uma ficha de militante.
Diplomado em 1990 pela Faculdade do Largo de São Francisco, Toffoli foi assessor parlamentar da liderança do PT na Câmara, advogado do partido nas campanhas presidenciais de 1998, 2002 e 2006 e subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil durante o mandarinato de José Dirceu. O convívio de 30 meses consolidou a amizade com o querido Zé e lhe custou o emprego. Dilma Rousseff queria no cargo um subordinado menos obediente ao antecessor.
"Não tenho tanta intimidade com ele", explicou numa entrevista. "Sou mais ligado ao Arlindo Chinaglia". Seja qual for a posição real no ranking da amizade, Toffoli voltou ao governo graças a Dirceu, que apadrinhou a nomeação para a chefia da AGU em 2007 ─ e, no momento, está em campanha para emplacar mais um homem de confiança no STF. Sempre ajuda. Durante o escândalo do mensalão, Dirceu ficou aos cuidados de Eros Grau, bom companheiro desde os tempos da faculdade. Como Eros vai aposentar-se em 2010, o réu achou prudente substituí-lo por outro eleitor de carteirinha. A entrada em campo de Toffoli estava marcada para o ano que vem. A morte do ministro Carlos Alberto Direito antecipou a trama.
Antecipou também a divulgação de casos de polícia protagonizados pelo escolhido, sugerem histórias exemplares repassadas à coluna por um advogado que o conhece de perto. Numa delas, Toffoli era o segundo homem na Casa Civil quando resolveu animar a festa dos colegas de turma em Brasília com a presença de Benedito Vitor Januário dos Santos, o folclórico Vitão, funcionário do Departamento Jurídico XI de Agosto. Vitão sabia dançar, saltar, contar casos, um pouco de tudo. Só não sabia onde encontrar dinheiro para a viagem de avião.
O subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil providenciou a emissão de um bilhete aéreo em nome do convidado, promovido a "participante de um encontro do Movimento Negro". O mulato Vitão nunca se interessou por movimentos negros ou eventos do gênero. Compareceu apenas ao encontro imaginário financiado pela Casa Civil.
Em noitadas com a turma, Toffoli intercala a narrativa com gargalhadas que reduzem a brincadeira de estudante um crime tipificado no Código Penal. Em países sérios, um funcionário público que desvia dinheiro dos pagadores de impostos para a compra ilegal de passagens aéreos é candidato à cadeia. O brasileiro Toffoli é candidato ao Supremo.
A ideia de transformar em ministro togado quem se gaba das mentiras que conta e dos crimes que pratica é mais que um atrevimento intolerável. É um insulto ao Judiciário. E outra bofetada na face decente do Brasil.
Fonte: DCI Com.
Estão abertas as inscrições para o XIV Prêmio Tesouro Nacional – 2009 e para o XXXXIV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2 - SP). Mais informações podem ser obtidas pelos sites www.esaf.fazenda.gov.br ou www.tesouro.fazenda.gov.br; e pelo site www.trtsp.jus.br.
O XIV Prêmio Tesouro Nacional, iniciativa da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, tem a finalidade de estimular a pesquisa na área de finanças públicas. As inscrições vão até o dia 5 de outubro e serão premiadas as melhores monografias sobre os temas Política fiscal e dívida pública, Tópicos especiais de finanças públicas, Política fiscal e a crise econômicae Qualidade do gasto público. O primeiro colocado em cada tema recebe R$ 20 mil reais e certificado, além de ter a monografia publicada.
Já o concurso para juiz, que inscreve até 11 de setembro, oferece três cargos vagos e servirá também para a constituição de cadastro de reserva.
Ascom TRT5 − 25.08.2009
http://www.ciaboanoticia.com.br/index.php?pgc=news&c=6&i=2414
Enviado de meu Smartphone
Vale a pena conferir este Blog abaixo, sobre meio-ambiente. Ele é uma
iniciativa bacana e alternativa de três pessoas bastante engajadas no
tema.