segunda-feira, setembro 10, 2012

Estas foram as 4 questões objetivas de Dir. Tributário (OAB 1.ª Fase - 10.9.2012):



Questão 25
A respeito dos impostos, assinale a afirmativa correta.
  1. A)  O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) de quaisquer bens e direitos terá suas alíquotas máximas fixadas pelos Estados competentes para a sua instituição.
  2. B)  As alíquotas máximas e mínimas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) deverão ser fixados por lei complementar nacional.
  3. C)  O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidirá sobre as operações que destinem mercadorias e serviços ao exterior.
  4. D)  A União Federal deverá instituir, mediante lei complementar, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.
Questão 26
Mário inscreveu‐se no programa de incentivo à aposentadoria mediante indenização, promovido pela empresa em que trabalha. A respeito do caso proposto, assinale a afirmativa correta.
  1. A)  Mário pagará imposto de renda, já que o valor recebido tem natureza salarial.
  2. B)  Mário não pagará imposto de renda, já que se trata de verba especial.
  3. C)  Mario não pagará imposto de renda, já que o valor recebido tem caráter indenizatório.
  4. D)  Mário pagará imposto de renda, em homenagem ao princípio da isonomia.
Questão 27
O Sr. Afrânio dos Santos, administrador da empresa “X”, que atua no ramo industrial, percebeu ter efetuado pagamento do IPI maior que o efetivamente devido, ao longo de certo período.
Com base no cenário acima, para fins de aconselhar o administrador acerca da possibilidade de obtenção da restituição do montante recolhido a maior, assinale a afirmativa correta.
  1. A)  Não é possível a restituição, pois o pagamento foi espontâneo, incidindo a máxima “quem paga mal paga duas vezes”.
  2. B)  Não é possível a restituição, pois, embora pago indevidamente, não cabe restituição de tributo indireto.
  3. C)  Cabe apenas pedido administrativo de restituição, em razão do pagamento indevido.
  4. D)  Cabe pedido judicial de repetição de indébito, desde que a empresa comprove ter assumido o referido encargo, sem tê‐lo transferido a terceiro.
Questão 28
O imposto cuja alíquota é invariável e se aplica sobre base de cálculo variável, é classificado como
A) progressivo. 
B) proporcional. 
C) indireto.
D) pessoal.


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