Questão 25
A respeito dos impostos, assinale a afirmativa correta.
Mário inscreveu‐se no programa de incentivo à aposentadoria mediante indenização, promovido pela empresa em que trabalha. A respeito do caso proposto, assinale a afirmativa correta.
O Sr. Afrânio dos Santos, administrador da empresa “X”, que atua no ramo industrial, percebeu ter efetuado pagamento do IPI maior que o efetivamente devido, ao longo de certo período.
Com base no cenário acima, para fins de aconselhar o administrador acerca da possibilidade de obtenção da restituição do montante recolhido a maior, assinale a afirmativa correta.
-
A) O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação
(ITCMD) de quaisquer bens e direitos terá suas alíquotas
máximas fixadas pelos Estados competentes para a sua
instituição.
-
B) As alíquotas máximas e mínimas do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza (ISS) deverão ser fixados
por lei complementar nacional.
-
C) O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de
Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
incidirá sobre as operações que destinem mercadorias e
serviços ao exterior.
-
D) A União Federal deverá instituir, mediante lei
complementar, na iminência ou no caso de guerra
externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não
em sua competência tributária, os quais serão suprimidos,
gradativamente, cessadas as causas de sua criação.
Mário inscreveu‐se no programa de incentivo à aposentadoria mediante indenização, promovido pela empresa em que trabalha. A respeito do caso proposto, assinale a afirmativa correta.
-
A) Mário pagará imposto de renda, já que o valor recebido
tem natureza salarial.
-
B) Mário não pagará imposto de renda, já que se trata de
verba especial.
-
C) Mario não pagará imposto de renda, já que o valor
recebido tem caráter indenizatório.
-
D) Mário pagará imposto de renda, em homenagem ao
princípio da isonomia.
O Sr. Afrânio dos Santos, administrador da empresa “X”, que atua no ramo industrial, percebeu ter efetuado pagamento do IPI maior que o efetivamente devido, ao longo de certo período.
Com base no cenário acima, para fins de aconselhar o administrador acerca da possibilidade de obtenção da restituição do montante recolhido a maior, assinale a afirmativa correta.
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A) Não é possível a restituição, pois o pagamento foi
espontâneo, incidindo a máxima “quem paga mal paga
duas vezes”.
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B) Não é possível a restituição, pois, embora pago
indevidamente, não cabe restituição de tributo indireto.
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C) Cabe apenas pedido administrativo de restituição, em
razão do pagamento indevido.
-
D) Cabe pedido judicial de repetição de indébito, desde que
a empresa comprove ter assumido o referido encargo,
sem tê‐lo transferido a terceiro.
Questão 28
O imposto cuja alíquota é invariável e se aplica sobre base de cálculo variável, é classificado como
A) progressivo.
B) proporcional.
C) indireto.
D) pessoal.
O imposto cuja alíquota é invariável e se aplica sobre base de cálculo variável, é classificado como
A) progressivo.
B) proporcional.
C) indireto.
D) pessoal.
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