Questão 1 - Em relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e sua disciplina na Constituição Federal, é correto afirmar que:
a) o ICMS incidirá sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços compreendidos na competência tributária dos Municípios.
b) o ICMS incidirá nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
c) a definição dos contribuintes do ICMS é matéria reservada à lei complementar estadual.
d) o ICMS não incidirá sobre operações que destinem mercadorias para o exterior.
e) incidirá o ICMS sobre as operações com ouro, quando este é definido em lei como ativo financeiro.
Questão 2 - Acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), pode-se afirmar que:
a) se aplicam as alíquotas internas em relação às operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte do imposto, localizado em outro Estado.
b) incide sobre o valor total da operação, quando as mercadorias forem fornecidas com serviços sujeitos ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), facultado ao contribuinte descontar o valor deste da base de cálculo do primeiro.
c) não incide sobre o gás natural e seus derivados.
d) suas alíquotas mínimas, em operações internas, podem ser estabelecidas pelo Senado Federal, não podendo, salvo deliberação em contrário dos Estados e do Distrito Federal, ser inferiores às previstas para as operações interestaduais.
e) as afirmativas acima estão erradas.
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